Ontem o nosso Supremo Tribunal Federal, por seis votos a três, decidiu que o italiano Cesare Battisti fosse solto, se não estivesse preso por outro motivo, além do processo de extradição. Para a maioria dos ministros, a decisão do ex-presidente da República, Sr. Lula, foi um “ato de soberania nacional” que não pode ser revisto pelo Supremo. Não irei me manifestar sobre o caso antes de uma leitura detalhada dos acórdãos. Ao todo, foram mais de 300 páginas de debate sobre o caso. Qualquer leitura menos cuidadosa pode ser leviana. Por enquanto quero apenas dizer que nossa Democracia está dando vários exemplos de como tornou-se importante o debate público de nossas instituições, de temas que envolvem a nossa vida e de como queremos o Brasil. Não digo isso por conta do conteúdo material da decisão do STF tomada ontem. Digo isso por conta da importância que os brasileiros estão dando aos debates que importam a nossa vida e de como estamos caminhando para tomar o caminho de debate institucional. Por último, para que possamos analisar o caso, trago em anexo o link para os acórdãos, para quem quiser baixar sem ter de ficar procurando no site do STF.
Abraços
http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=AC&docID=610034
